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Ouvidoria
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08:00 / 17:00
Serviço de orientação, apoio técnico e auxílio na formalização, regularização e gestão de Microempreendedores Individuais (MEIs), incluindo abertura de CNPJ, emissão de guias (DAS), declarações anuais, alteração de dados cadastrais e baixa de empresa.
Qualquer cidadão acima de 18 anos que residente no município de Campo Alegre e região que deseje se formalizar como MEI, bem como MEIs já cadastrados que necessitem de apoio para regularização ou orientações.
Sala do Empreendedor de Campo Alegre e Luziapolis – Secretaria Municipal de Promoção ao Comércio, Serviços e Inovações.
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12hs de 13h as 17hs, na sede da Secretaria Municipal de Promoção ao Comércio, Serviços e Inovações e no Multissetorial de Luziapolis.
Documento de identidade (RG e CPF);
Título de eleitor ou número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (se houver);
Conta gov;
Comprovante de residência;
Número de celular e e-mail ativos;
Endereço do local de atividade (comercial ou residencial);
Dados do negócio: nome fantasia, atividades (CNAEs), forma de atuação.
1. Comparecer à Sala do Empreendedor de Campo Alegre e Luziapolis com os documentos exigidos;
2. Informar o tipo de atendimento desejado (abertura, alteração, baixa, declaração, etc.).
O serviço é prestado imediatamente durante o atendimento, com exceção de casos que exigem análise documental mais detalhada, que podem levar até 3 dias úteis.
O atendimento é presencial ou on-line, individualizado, realizado por profissionais capacitados da Sala do Empreendedor, com orientação prática e gratuita.