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Ouvidoria
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08:00 / 17:00
O que é
Licença para construção, manutenção ou reforma de Túmulos nos cemitérios públicos.
Quem pode solicitar
Pessoas físicas.
Setor responsável
Secretaria Municipal de Finanças - Departamento de Arrecadação e Fiscalização/Setor de Tributos.
Horário de atendimento
08h às 14h (Expediente Externo)
14h às 17h (Expediente Interno)
Requisitos e/ou documentação exigidos
Prévia autorização da Secretaria Municipal de Urbanismo, pois esta tem responsabilidade pela manutenção dos cemitérios locais;
RG, CPF E Comprovante de Residência;
Atestado de Óbito;
Como solicitar
Secretaria Municipal de Finanças - Departamento de Arrecadação e Fiscalização/Setor de Tributos, localizado à Rua Senador Máximo, nº 74 – Bairro Centro.
Solicitação via email: [email protected]
Previsão de prazo para execução o serviço
02 (dois) dias úteis
Valores e/ou taxas do serviço
De acordo com o que reza o Código Tributário Municipal (Lei 907/2018)
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