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O PNHR, regulamentado pela Portaria Interministerial nº 172, de 10/05/2016 foi substituído
pelo Programa Minha Casa Minha Vida Rural– PMCMV. O mesmo está regulamento por três
portarias lançadas nos dias 20 de junho de 2023 (N° 741; N°742 e N°743) e tem por finalidade
subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais,
por intermédio de operações de repasse de recursos do Orçamento Geral da União - OGU ou de
financiamento habitacional com recursos FGTS. O Programa viabiliza a construção ou a reforma
de unidades habitacionais rurais, por meio de parcerias com as Entidades Organizadoras - EO.
O Centro de Fisioterapia conta com uma equipe composta por fisioterapeutas, que atua no tratamento de doenças por meio de exercícios e agentes físicos, de acordo com a prescrição médica e avaliação do fisioterapeuta.
O Centro de Saúde é situado na sede do município e a Central de Especialidades Médicas em Luziápolis são responsáveis pela marcação de consultas, exames, cirurgias e viagem dos pacientes para a realização do procedimento ou serviço em saúde.
Setores que organizam os agendamentos das demandas trazidas pelos pacientes. Com objetivo de dar maior celeridade nas demandas reprimidas de consultas, exames e cirurgias e reduzir ou zerar a fila de esperas.As demandas são marcadas através dos sistemas: SISREG- Sistema de Regulação do Ministério da Saúde. E através do CONISUL- Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas, sendo o último o mais eficaz para sanar a demanda reprimida existente, possuindo também o sérvio de ajuda de custo.
Serviço ofertado a população 100% gratuito com várias especialidades que atendem no Centro de Saúde Municipal, semanalmente como:
Médicos e especialistas; Obstetra, Ginecologista, Psiquiatra, Ultrassonografias diversas, Urologista, Inserção de DIU, Ecocardiograma, Cirurgião geral, Oftalmologista, Endocrinologista, Fonoaudióloga, Enf. Obstetra, Urologista Cardiologista, Cirurgião geral, Ortopedista especialista em joelho, otorrinolaringologista, oftalmologista, optometrista, cardiologista, LABOL entre vários outros.
A central de marcação de consultas, exames e cirurgias é responsável em fazer a organização e agendamentos das demandas trazidas pelos pacientes. Com objetivo de dar maior celeridade nas demandas de consultas, exames e cirurgias foram centralizados para facilitar o agendamento e visualização das demandas reprimidas.
As demandas são marcadas através dos sistemas : SISREG- Sistema de Regulação do Ministerio da Saúde. E através do CONISUL- Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas, sendo o ultimo o mais eficaz para sanar a demanda reprimida existente.
O Município conta também com várias especialidades que atendem no Centro de Especialidades Municipal, semanalmente: Médico Obstetra, Pediatra, Ginecologista, Psiquiatra, Ultrassonografista, Fonoaudióloga, Enf. Obstetra. E Mensalmente: Cardiologista, Cirurgião geral, neurologista, Ortopedista, Dermatologista, entre vários outros.
O Centro de Especialidades Médicas e Diagnósticos funcionam na sede do município, e no Distrito de Luziápolis onde acontecem os atendimentos dos especialistas, realização de exames e alguns procedimentos.
Semanalmente são disponibilizados no Centro atendimentos com: Ginecologista; Pediatra; Psiquiatra; Optometrista, Acupuntura; Exames de Ultrassonografia e Eletrocardiograma.
Mensalmente são ofertados à população serviços 100% gratuito com várias especialidades e exames que atendem no Centro de Saúde Municipal e em alguns serviços parceiros que estão fora do município, como:
Médicos e especialistas; Obstetra, Pediatra, Ginecologista, Psiquiatra, Ultrassonografias diversas, Urologista, Inserção de DIU, Eco cardiograma, Ultrassonografia com Dopller, Cirurgião geral (observação: com encaminhamentos ao hospital Veredas para cirurgias de grande porte) Oftalmologista, Neurologista, Endocrinologista, Fonoaudióloga, Enf. Obstetra, Cardiologista, Cirurgião geral, neurologista, Ortopedista, optometrista, endoscopia, eletroencefalograma, mamografia, eletrocardiograma, espirometria, raio X, exames laboratoriais, otorrinolaringologista, histeroscopia dentre outros.
É realizada a entrega de biopsias por meio de protocolo na central de marcações, resultados de exames realizados em Maceió e acompanhamento e orientação aos pacientes acompanhados.
Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do Sistema Único de Saúde (SUS), são referência em saúde bucal. Essas unidades contam com equipes formadas por técnicos e auxiliares de saúde bucal e cirurgiões-dentistas. Cirurgias de boca, tratamento de canal, diagnóstico de câncer de boca e próteses dentárias são alguns dos serviços oferecidos.
São oferecidas as especialidades de bucomaxilo, endodontia, periodontia, atendimento a paciente com necessidade especial e prótese. A consulta de primeira vez é feita na unidade de saúde, então ele é encaminhado para o Centro.
O Centro de Atenção Psicosocial- CAPS, tem por objetivo oferecer atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
Nosso CAPS é classificado como Tipo I, Para atendimento diário de adultos, em sua população de abrangência, com transtornos mentais severos e persistentes.
Licença para construção, manutenção ou reforma de Túmulos nos cemitérios públicos.
É a emissão da Carteira de Identidade Jovem (ID Jovem), um documento digital que garante acesso a benefícios de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e educativos, além de passagens interestaduais gratuitas ou com desconto, conforme previsto no Programa ID Jovem do Governo Federal.
O Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF) que visa garantir à pessoa com deficiência a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Unidade de referencia para os atendimentos de urgência e emergência no Município de Campo Alegre. Com atendimentos médicos 24 horas, triagem por enfermeiros para classificação de risco, e realização de parto humanizado por enfermeira obstétrica. Realização de Exames de baixa e média complexidade como: Raio X, ECG e exames laboratoriais. Unidade Informatizada com prontuário eletrônico e equipe multidisciplinar 24 horas.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.
O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne auxiliares/ técnicos de enfermagem e condutores socorristas: residências; locais de trabalho; vias públicas.
IMPORTANTE: O SAMU 192 é um serviço gratuito, que funciona 24 horas, por meio da prestação de orientações e do envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número "192" e acionado por uma Central de Regulação das Urgências.
As ações de Vigilância Sanitária (VISA) devem promover e proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
O CAPSi atende a infância e adolescência, e para atendimento diário a crianças e adolescentes com transtornos mentais, com abrangência aos municípios da 5ª região de saúde do estado de alagoas. O público alvo são crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 18 anos, que necessitem de tratamento e acompanhamento. Ofertando atendimento interdisciplinar composta por equipe multiprofissional, e acolher pacientes que apresentam problemas de ansiedade, depressão e sofrimentos psíquicos. Vale salientar que as demandas de transtorno do Espectro Autista (TEA), continuarão assistidos na unidade de referência CRER e SER de nosso município.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF) que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
É responsável por todas as ações que envolvem a saúde da mulher nas Unidades Básicas de Saúde, desde a adolescência até a menopausa com consultas ginecológicas, coletas e análises de exames preventivos de câncer de colo de útero e de mama. Consultas de concepção e contracepção, consultas de acompanhamento pré-natal, incluindo pré-natal de alto risco e consultas especializadas em inserção de DIU. É responsável por todas as ações que envolvem a saúde da mulher nas Unidades Básicas de Saúde, desde a adolescência até a menopausa com consultas ginecológicas, coletas e análises de exames preventivos de câncer de colo de útero e de mama. Consultas de concepção e contracepção, consultas de acompanhamento pré-natal, incluindo pré-natal de alto risco e consultas especializadas em inserção de DIU.
Serviço de emissão de nota fiscal de prestação de serviços.
Unidade de referencia para os atendimentos de urgência e emergência no Distrito de Luziápolis. Com atendimento médico 24 horas.
A autodeclaração rural é um documento essencial para trabalhadores rurais que buscam a aposentadoria por idade ou outros benefícios previdenciários relacionados ao trabalho no campo. Ela serve para comprovar o exercício da atividade rural e contém informações detalhadas sobre o período e a natureza do trabalho.
Inicia-se na unidade básica de saúde do paciente, onde os agentes de saúde através das visitas domiciliares agendam o exame e comunicam a enfermeira. Quando a citologia é realizada, posteriormente é enviada para o setor de atenção básica, onde por meio do sistema SISCAN, é criado um número para o prontuário de citologia.
É o documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.
Visa fornecer conhecimentos e habilidades técnicas para melhorar a produção, aumentar a produtividade e agregar valor aos produtos agrícolas.
Serviço de cadastro de feirante e emissão de taxa para uso de espaço público em feira livre.
“O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo” (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais)
DOCUMENTO SOLICITADO PELO SERVIDOR DURANTE CONSULTA MÉDICA, SEJA DE ROTINA OU DE URGÊNCIA, QUE JUSTIFIQUE SUA FALTA OU AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO TRABALHO POR RAZÕES MÉDICAS.
Serviço de emissão de taxa para abate de animais no matadouro público municipal.
É O EXTRATO ATUALIZADO DOS DADOS DO SERVIDOR, SEM VALOR DOCUMENTAL, COM MAIS INFORMAÇÕES QUE A CERTIDÃO SIMPLIFICADA.
SÃO AS CORREÇÕES DE DADOS CADASTRAIS OU FINANCEIROS DO EMPREGADOR DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS.
O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias. Realiza atendimentos em grupo. Através de atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.
Promove o monitoramento de controle das doenças, análise de dados, investigação de casos e surtos, informação e acompanhamento dos sistemas, acompanhamento dos óbitos e nascidos vivos e análise dos indicadores
Serviço de cadastro no banco de dados das empresas e prestadores de serviços que prestam serviços no município.
É O PERÍODO DE DESCANSO ANUAL, QUE DEVE SER CONCEDIDO AO SERVIDOR EFETIVO, APÓS O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES POR UM ANO, OU SEJA, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, PERÍODO ESTE DENOMINADO "AQUISITIVO".
AS FÉRIAS DEVEM SER CONCEDIDAS DENTRO DOS 12 MESES SUBSEQUENTES À AQUISIÇÃO DO DIREITO, PERÍODO ESTE CHAMADO DE "CONCESSIVO"
Solicitação para plantio e/ou remoção de árvores no município.
É o documento expedido pela Prefeitura atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente pela legislação em vigor.
Serviço de emissão da DAM para recolhimento do imposto.
São recolhidos entulhos e metralha de resto de construção, limpeza de quintais, vias públicas e em terrenos baldios e outros.
O objetivo do Cartão Cria é atender de forma integrada as crianças em situação de pobreza e extrema pobreza, por meio de apoio financeiro temporário a gestante e famílias que possuam em sua composição membros de até 60 meses de vida, com acompanhamento familiar de saúde e assistência social, fortalecendo as ações do Programa Criança Alagoana, do Governo do Estado de Alagoas.
Trata-se de um benefício de transferência de renda, no valor de R$ 150,00, transferido mensalmente, às famílias inscritas o Cadastro Único, com renda per capta de até R$ 218,00.
O recolhimento dos resíduos urbanos domiciliares é executado em todos os bairros urbanos do município três vezes na semana segunda feira, quarta feira e sexta feira.
A MARGEM DO CRÉDITO CONSIGNADO É O VALOR MÁXIMO DA RENDA DE UM TRABALHADOR EFETIVO QUE PODE SER COMPROMETIDA PARA UM EMPRÉSTIMO.
É um órgão municipal responsável por garantir a qualidade e segurança dos produtos de origem animal, assegurando que sejam produzidos e comercializados de forma higiênica e sanitária dentro dos limites do município.
O PMMCR é um Programa Municipal, instituído através da Lei nº 844/2017, tem como objetivo
prestar auxílio às famílias de baixa renda de Campo Alegre/AL, viabilizando a edificação ou
reparação de moradias que se localizam em área regulável ou passível de regularização. Dessa
forma, o Programa realiza reformas ou construções, dependendo da situação do imóvel.
Utilizado para solicitar alteração ou atualização de nome de proprietário, nome de contribuinte possuidor, endereçamento, áreas de terreno e área construída, número de parede avulso e revisão de numeração, bem como demais informações relativas ao imóvel e atualização no banco de dados do município.
O Moradia Legal é uma ação do TJ por meio de sua Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (AnoregAL) e as prefeituras de cada cidade. O programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social tem como objetivo viabilizar títulos de propriedade a pessoas com menor poder aquisitivo, que têm a posse do imóvel cinco anos ou mais. A iniciativa é amparada pela lei federal nº 13.465/2017, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente e sem custos para os beneficiários.
Certifique-se de que os resíduos de poda são galhos, folhas e outros materiais vegetais que podem ser recolhidos pelo serviço.
O Programa Minha Casa Legal, é um projeto de interesse social que garante assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projeto de construção de habitação, como parte integrante do direito social à moradia. A assistência técnica abrange todos os trabalhos de projeto de obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação. O respectivo programa é elaborado através de profissionais da área de arquitetura, urbanismo ou engenharia, que fazem as devidas anotações de responsabilidade técnica nos projetos. A execução do programa pode ser oferecida diretamente às famílias ou a cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem, sob regime de mutirão. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária está responsável pela coordenação do Programa Minha Casa Legal, tendo suporte primordial do Setor de Fiscalização de Obras, inclusive pela seleção dos beneficiários de acordo com os critérios e requisitos estabelecidos pela lei Nº 11, de 11 de maio de 2021.
Serviço de conservação, recuperação de ruas, avenidas, praças e demais espaços públicos, incluindo tapa-buracos, pavimentação, calçamento, nivelamento e drenagem.
O CMH influencia diretamente nas decisões da política habitacional da cidade. Foi instituído pela Lei Municipal nº 891/2018 e tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo. Assegura espaço de participação na política habitacional para todos os segmentos da sociedade.
OBJETIVO GERAL:
Assegurar a participação da comunidade na elaboração, fiscalização, implementação de políticas públicas relacionadas à habitação.
COMPOSIÇÃO:
Composto por 6 membros, sendo 3 representantes governamentais, e 3 representantes da sociedade civil, escolhidos entre representantes de entidades públicas e privadas, bem como de segmentos ligados à área de habitação, resguardando o princípio democrático de escolha.
FUNCIONAMENTO:
As reuniões acontecem bimestralmente às quintas-feiras dos meses correspondentes às nove horas na Sede dos Conselhos, localizada na sede de Campo Alegre- AL.
A Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil é vinculada ao Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, é denominado de Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil Luiz Mariano Neto, com abrangência aos municípios da 5ª região de saúde do estado de alagoas que compreende as cidades de Anadia, Boca da Mata, Campo Alegre, Junqueiro, Teotônio vilela, São Miguel dos Campos e roteiro. Acolhimento é provisório, voluntário e com cuidados contínuos para pessoa com necessidade decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo. (CF parágrafo I, Art. 101 do ECA).
O público alvo são crianças e adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária de 10 anos a 18 anos incompletos, que necessitem de tratamento e acompanhamento em decorrência de comprometimento de substâncias psicoativas (SPA), e sob medida protetiva de acolhimento.
Serviço responsável pela instalação, manutenção e reparo da iluminação pública em ruas, avenidas, praças e demais espaços urbanos, visando garantir segurança e qualidade de vida à população.
O programa tem por finalidade o implemento da Arrecadação e a oportunização da regularização de débitos de natureza tributária ou não tributária à contribuintes pessoas físicas e/ou jurídicas.
O Programa Bolsa Alegre é um programa municipal de auxílio as famílias pobres e em situação de vulnerabilidade social através da concessão de benefício eventual cesta básica, regulamentado através da Lei Municipal Nº 1017, de 07 de julho de 2021, alterado pela Lei Nº 1099, de 08 de março de 2023.
Finalidades e Competências:
Objetiva promover o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social a uma cesta básica mensal e incentivar que as políticas setoriais do município auxiliem as famílias a superarem sua condição de pobreza.
O Município de Campo Alegre oferta vagas na etapa de Educação Infantil da rede própria, formada por 6 (seis) Escolas Municipais de Educação Básica. A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica. É a única que está vinculada a uma idade própria: atende crianças de quatro a cinco anos e onze meses. Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (LDB, art.29).
O Município de Campo Alegre oferta vagas na etapa de Ensino Fundamental na rede própria, formada por 8 (oito) Escolas Municipais de Educação Básica. O Ensino Fundamental consiste em um dos níveis da educação básica, obrigatória no Brasil. Ele tem duração de nove anos e é direcionado na maioria das vezes às pessoas com idade entre 6 e 14 anos. O objetivo principal do ensino fundamental é a formação básica do cidadão. De acordo com o artigo 32 da lei nº 9394/2006, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) do Brasil, é necessário que o aluno já tenha o domínio da leitura e da escrita para o desenvolvimento e a capacidade de obter novos conhecimentos através destas habilidades.
O Município de Campo Alegre oferta vagas na etapa de Ensino Fundamental na rede própria, formada por 8 (oito) Escolas Municipais de Educação Básica. É uma modalidade de ensino criada pelo Governo Federal que perpassa todos os níveis da Educação Básica do país, destinada aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada. Permite que o aluno retome os estudos e os conclua em menos tempo e, dessa forma, possibilitando sua qualificação para conseguir melhores oportunidades no mercado de trabalho.
É o sorteio de prêmios durante o ano, em dinheiro ou bens podendo ocorrer em data única ou separada, com o objetivo de incentivar a arrecadação pontual, premiando por sorteio os contribuintes adimplentes.
O Programa Criança Feliz é uma iniciativa do Governo Federal para ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O Programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, buscando envolver ações de saúde, educação, assistência social, cultura e direitos humanos.
Um histórico escolar é a história escolar de um indivíduo. As instituições onde estudou desde as primeiras letras, o que foi estudado, os resultados em forma de notas ou conceitos, as avaliações conferidas nos cursos realizados. Geralmente, neste documento aparece a designação da instituição, dados sobre o curso e a identificação do estudante e a relação das disciplinas e conceitos ou notas obtidas, créditos e carga horária de cada componente estudado e ainda o somatório total das notas ou créditos e carga horária, média de aprovação ou escore.
Progressão é a mudança do servidor da referência em que se encontra para a imediatamente superior. Quando a mudança ocorrer dentro da mesma classe, denomina-se Progressão Horizontal, e acontece a cada 3 (três) anos.
A avaliação de Desempenho Individual por Competências obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, respeitado sempre o contraditório e a ampla defesa, e deverá observar os seguintes pilares de competências essenciais.
I – foco em resultados
II – Foco no Cliente
III – Inovação
IV – trabalho em equipe
V – comprometimento profissional
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
Através deste projeto desenvolvem-se encontros com a comunidade para a prestação de serviços de forma descentralizada, assim como a socialização de informações sobre serviços, projetos e benefícios vinculados ao CRAS, CREAS e Cadastro Único. A execução do projeto conta com a participação da equipe técnica desses equipamentos socioassistenciais.
É a emissão da guia de IPTU perdida ou extraviada.
A formação continuada de professores tem sido entendida hoje como um processo permanente e constante de aperfeiçoamento dos saberes necessários à atividade dos educadores. Ela é realizada após a formação inicial e tem como objetivo assegurar um ensino de qualidade cada vez maior aos alunos.
EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) é um órgão público que presta assistência técnica, orientação e apoio a agricultores familiares, cooperativas, associações, assentados da reforma agrária, quilombolas etc. Orientando sobre uso de fertilizantes, agrotóxicos, práticas sustentáveis e controle de pragas, regularizando de documentos como o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), ajudando com acesso a políticas públicas como o Pronaf, PAA e PNAE.
Manutenção e conservação de meios fios (guias) das vias e dos canteiros centrais, conserto de bocas de lobo, poços de visita e reposição de tampas. Manutenção e conservação de passeios/calçadas, calçadões, passagens de pedestres, rampas de acessibilidade, passagens de canteiro central, escadarias e pontos de ônibus públicos municipais. Conservação de vias com asfalto (tapa-buracos), manutenção e conservação de vias pavimentadas com paralelepípedos, pedras irregulares, blocos e placas de concreto. Manutenção e conservação de vias não pavimentadas (vias de chão batido/terra) com aplicação ou não de saibro ou outro material adequado.
Meio para parcelar qualquer tributo, taxa ou imposto referente a empresas, devido à prefeitura.
Constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva, concedida através prestação de serviços, com fins de reduzir a vulnerabilidade provocada por morte de membro da família, contemplando o custeio de despesas relacionadas à urna funerária, translado, velório e sepultamento.
O cadastro é responsável pela descrição física do imóvel e pela geração do IPTU.
O Alistamento Militar é obrigatório para pessoas do sexo masculino, que completam 18 anos. Ele é de suma importância para a vida do indivíduo. Não é uma opção se alistar, e sim uma obrigatoriedade.
A Formalização é o procedimento que dá vida a empresa, ou seja, é o registro empresarial que consiste na regularização da situação da pessoa que exerce atividade econômica.
Para conseguir todos os benefícios que um MEI tem direito, é necessário pagar a contribuição mensal (DAS) em dia. O DAS é o documento pelo qual o MEI contribui para sua seguridade social, como também com ISS e ou ICMS.
Se caracteriza pela oferta de uma cesta composta por alimentos perecíveis, para o usuário ou família, por um período de seis meses.
A consulta prévia é uma pesquisa realizada junto à Prefeitura para o cidadão verificar e confirmar se o endereço ou local desejado para estabelecer o seu negócio é passível de instalação de atividade da empresa ou não.
O código de acesso é uma ferramenta que possibilita o empresário a realizar consultas através do sistema SIMPLES NACIONAL.
O Microempreendedor Individual deve dirigir-se até o local de prestação do serviço no período de 01 de Janeiro á 31 de Maio, portando os documentos exigidos para que seja feita a Declaração Anual. O atendimento pode ser realizado das 08h00min às 12h00min, Segunda-Feira a Sexta-feira, na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Ensino Profissionalizante, localizada na Rua Senador Máximo, nº 19, Centro, Campo Alegre/AL e também na Rua Oito de Junho, S/Nº, Luziapolis. Multissetorial.
Tem como principal função, manter atualizado o cadastro nacional de pessoa jurídica.
A baixa do MEI tem como objetivo finalizar determinada atividade exercida pela empresa, como também evitar que o empresário acumule dividas.
Unidade de referencia para os atendimentos de urgência e emergência no Distrito de Luziápolis. Com atendimento médico 24 horas.
Benefício ofertado através de pecúnia ou prestação de serviços, para a garantia de translado estadual ou interestadual visando atender público específico.
Utilizado para consultar se uma pessoa física, jurídica ou um imóvel possuem débitos com o Município de. A resposta a consulta pode ser: Certidão Positiva, quando há débitos vencidos; Certidão Positiva com feito negativa, quando há débitos pendentes não vencidos; e Certidão Negativa, quando não há nenhum débito em aberto.
Orientamos os empresários de como devem proceder em caso de interesse de investimento em seu negócio. Mostrando a carta de credito ofertada pela DESENVOLVE
O cadastro serve para que os comerciantes tenham livre acesso para comercialização nas festas organizadas pelo município, como também serve para manter a organização da Feira Livre municipal.
O Polo Regional de Atendimento foi criado em um contexto de Pandemia instaurado pela pandemia da Covid-19, em maio de 2020. O Governo de Alagoas disponibiliza recursos para custear as equipes de saúde, medicamentos e demais despesas essenciais para o funcionamento da unidade e o município disponibiliza a estrutura e o suporte para seu funcionamento.
Através deste projeto realizam-se atividades com o intuito de fortalecer o reconhecimento da identidade individual e coletiva de ser mulher na sociedade contemporânea, que assume os mais diferentes papéis no âmbito familiar, profissional e de cidadã.
A Carteira do Idoso possibilita o acesso a vagas gratuitas e desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, nos termos do art. 40 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, e poderá ser emitida pelas secretarias de assistência social ou congênere dos municípios e do Distrito Federal e também pelo cidadão.
Além do Número de Identificação Social – NIS, a carteira do Idoso traz informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e a foto.
De acordo com Parágrafo Único da Portaria CIT 01/2021, “o acesso à plataforma da carteira da pessoa idosa se dará por meio de conta gov.br, que garante a identificação pessoal para acessar os serviços digitais do governo federal”.
Emissão de RG, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito, mediante comprovação de furto ou roubo através de Boletim de Ocorrência emitido pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, ou através da comprovação da situação ilegível e/ou danificada dos mesmos.
É a verificação In Loco das áreas construídas e de terreno dos imóveis, solicitada pelo contribuinte.
Serviço de orientação e acompanhamento de famílias que possuem um ou mais indivíduos em situação de vulnerabilidade, como ameaça ou violação de direitos. O objetivo é preservar e fortalecer os vínculos familiares e com a comunidade e fortalecer a função protetiva das famílias.
Ações/Atividades do PAEFI:
Para alcançar os objetivos, o PAEFI desenvolve trabalho social realizado pela equipe composta por profissionais de diversas áreas, como assistentes sociais, psicólogos e advogados. Entre as atividades, estão: a identificação das necessidades das pessoas que buscam ou são encaminhadas ao CREAS; atenção especializada; orientação sobre direitos; encaminhamento para outros serviços da Assistência Social e de outras políticas, como saúde, educação, trabalho e renda, habitação; orientação jurídica; acesso à documentação, entre outros.
O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado por determinação judicial a cumprir medidas socioeducativas, que contribuem, de maneira pedagógica, para o acesso a direitos e para a mudança de valores pessoais e sociais dos adolescentes.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem acontecer em liberdade, em meio aberto ou, com privação de liberdade.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A finalidade é prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular. Também cabe ao CREAS fazer o acompanhamento do adolescente, contribuindo no trabalho de responsabilização do ato infracional praticado.
O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto possui interface com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.
O Cadastro Único é a porta de entrada para vários Programas Sociais do Governo Federal, como o Programa Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Minha Casa Minha Vida. Ele também funciona como um mapa para o governo identificar as necessidades da população. O Programa Bolsa Família (PBF), foi instituído pela Medida Provisória nº 1.164/2023, de 02 de março de 2023, em substituição ao Programa Auxílio Brasil - Lei 14.284, de 29 de dezembro de 2021. O Programa Bolsa Família destinado à transferência direta e condicionada de renda, e têm como um de seus objetivos o combate à fome, contribuindo para a interrupção do ciclo da pobreza, promovendo o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, adolescentes e jovens.
Os complexos Nutricionais – Casas de Sopa, são setores públicos municipais responsáveis pela distribuição gratuita de alimentação saudável destinadas à famílias em situação de vulnerabilidade social, extrema pobreza e insegurança alimentar e nutricional.
Finalidades e Competências:
Atender famílias em situação de vulnerabilidade social, extrema pobreza e insegurança alimentar e nutricional pois todos tem direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente.
Serviço pelo qual é incluso ou excluído débitos oriundos da dívida ativa, quando quitado o débito o contribuinte caso não excluído do cadastro de inadimplentes dentro do prazo legal, pode requerer a sua exclusão junto ao setor competente.
O benefício eventual é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, sendo destinado aos cidadãos e às famílias que estejam comprovadamente impossibilitadas de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros. Os Benefícios Eventuais são regulamentados pela Lei Municipal Nº 894/2018, de 01 de agosto de 2018.
Finalidades e Competências
O serviço de concessão dos benefícios eventuais visa ao atendimento das necessidades humanas básicas e devem ser integrados aos demais serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social no município, integrando assim as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em âmbito municipal, são regulamentados através da Lei 894/2018 e caracterizam-se por seu caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
O auxílio-natalidade constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, caracterizada pela concessão de enxoval para o bebê.
O Cartão SUS tem como objetivo cadastrar todos os cidadãos ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando organizar a Rede de Atenção á Saúde, e com isso facilitar o acesso de todos os usuários às ações e serviços que venham a necessitar. Os cartões antigos iniciados por (898) estão sendo atualizados, pois atualmente, se utiliza a Base Federal que inicia com a numeração 700.
Serviço à requerimento, devidamente protocolado junto a Fazenda Pública Municipal, obedecidas as formalidades regulamentares e assinado pelo contribuinte ou por seu representante legal, na forma dos artigos 182 e 183, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência na notificação tratada nos artigo 186 e 188.
Restituição de valores pagos em duplicidade ou de forma equivocada tributos Municipais.
Aluguel destinado à família ou ao indivíduo visando minimizar situações de riscos, perdas e danos, decorrentes de contingências sociais.
Serviço que realiza o atendimento e acompanhamento da pessoa ao longo da vida, seja para consultas de rotina, para tratamento de novas doenças, ou para problemas relacionados a doenças antigas.
É o nível de atenção que é a porta de entrada para os outros serviços de saúde.
- 11 equipes de saúde da família
- 03 equipes interligadas
- 100% de cobertura
- 100% informatizada
- 103 agentes comunitários de saúde
- 04 academias da saúde
- 02 equipes multiprofissionais – eMulti
- 11 equipes de saúde bucal
É o serviço que torna o contribuinte isento do pagamento de IPTU, de acordo com Lei 907/2018. O serviço é realizado à requerimento do interessado de forma presencial.
O direito de consulta para esclarecimento de dúvidas relativas ao entendimento e aplicação da legislação tributária.
O Benefício Variável Gestante pode ser solicitado assim que a mulher iniciar o acompanhamento com a equipe de atenção básica de saúde no município, que registra a data da última menstruação e a encaminha gestante para a realização do pré-natal. Os dados são inseridos no Sistema do Bolsa Família na Saúde, para que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) efetue o pagamento de nove parcelas.
Informações sobre procedimentos legais para sepultamento, autorização para construção de novos túmulos e renovação de tumulo.
Constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
São equipes compostas por profissionais de saúde, de diferentes áreas do conhecimento e categorias profissionais. Elas operam de maneira complementar e integrada às outras equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS).
As equipe eMulti apoiama Estratégia Saúde da Família - ESF e são compostas por:
- 02 Nutricionistas, 40 horas
- 01 Assistente social, 40 horas
- 02 Fisioterapeutas, 30 horas
- 03 Psicólogas, 40 horas
- 02 Terapeutas ocupacionais, 30 horas
Esta atuação integrada permite realizar discussões de casos clínicos, possibilita o atendimento compartilhado entre profissionais, tanto na Unidade de Saúde, como nas visitas domiciliares; permite a construção conjunta de projetos terapêuticos de forma que amplia e qualifica as intervenções no território e na saúde de grupos populacionais. Essas ações de saúde também podem ser intersetoriais com foco prioritário nas ações de prevenção e promoção da saúde incorporando também saberes e práticas de especialistas para o fortalecimento da atenção em saúde no SUS.
A Poda é realizada para correção, manutenção, limpeza, tratamento de parasitas e desobstrução de sinalização de trânsito. Já o corte, ocorre somente quando há risco de acidentes ou alguma edificação a ser construída no local.
É um tributo municipal que deve ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária. Dessa forma, a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto, sendo que, sem a confirmação de pagamento do tributo, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada.
A Escolinha de Futebol e Futsal SEMEL é um projeto que tem a missão de trabalhar com os atletas, um mecanismo de socialização e de inserção social levando-o ao caminho para a construção de sua consciência crítica e da ética. A Entidade Esportiva não deve ser trabalhada somente o esporte e lazer, mas também para difundir e exercitar a capacidade de reflexão na sociedade, para que o atleta venha desenvolver integralmente sua personalidade quanto cidadão, tornando-se mais pensante e crítico para que possa saber até onde pode ir com suas próprias pernas.
A Escolinha de Futebol e Futsal têm como objetivos: Assegurar o esporte educacional e inclusivo e despertar nos participantes o hábito da prática esportiva e de uma vida saudável, o trabalho em equipe, bem como o espírito participativo e competitivo, contribuindo assim para a diminuição da exposição aos riscos sociais, como: (drogas, prostituição, gravidez precoce, criminalidade e trabalho infantil), conscientizando para a prática esportiva e assegurando o exercício da cidadania.
O Projeto tem duas sedes para atender o município, sendo: Uma na sede do município, que também atende os atletas do Povoado Chã da Imbira e Usina Porto Rico, e outra sede no Distrito de Luziápolis, que atende os atletas daquele distrito.
A Escolinha de Judô SEMEL é um Projeto que busca proporcionar aos seus atletas, através da prática sistemática do Judô, o crescimento e desenvolvimento harmônico, desenvolvimento das potencialidades psicomotoras e cognitivas, desenvolvimento da efetividade e a integração social, bem como a introdução aos fundamentos básicos da modalidade.
A Escolinha de Judô SEMEL tem o intuito de fortalecer o esporte e ampliar a jornada educacional estendendo os seus benefícios para crianças, jovens e adultos em todos os níveis sociais.
Este projeto tem o objetivo de ampliar a jornada educacional através da prática do judô, minimizar a exclusão social e evasão escolar; Dotar atitudes de respeito mútuo, dignidade e solidariedade em situações lúdicas e esportivas e na vida como um todo, repudiando qualquer espécie de violência; Canalizar o excesso de energia para a prática dessa atividade física desportiva (Judô), equilibrando e diminuindo os sentidos de violência e raiva.
O Projeto tem duas sedes para atender o município, sendo: Uma na própria sede do município, e outra no Distrito de Luziápolis.
O Programa Saúde na Escola – PSE visa garantir o acesso do direito da população à Saúde e a Educação, tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vista ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento das crianças, adolescentes e jovens da rede pública e estadual de ensino.
As Secretarias de Educação e Saúde em conjunto coordenam as ações do Programa Saúde na Escola (PSE), que realizam ações proporcionando melhoria da qualidade de vida dos estudantes e de suas famílias O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo decreto presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, como proposição de uma política intersetorial sociopolítica pedagógica entre os Ministérios da Saúde e da Educação na perspectiva da atenção integral (prevenção, promoção e atenção) à saúde de crianças, adolescentes e jovens.
Fiscalização de atividades localizadas atua no controle do funcionamento das atividades comerciais e prestação de serviços. Além da fiscalização rotineira em toda a cidade, também é realizada a fiscalização por demanda de outros órgãos ou por solicitação dos cidadãos por meio de denúncia.
Solicitação de alvará para moto taxi, taxi e carros de alugueis.
É um documento que contém todas as informações sobre o imóvel. Exemplos: Valor venal; Metragem; Área construída e área do terreno.
A Ouvidoria Municipal do SUS é um canal de comunicação entre os usuários dos serviços de saúde no município e a gestão da secretaria municipal de saúde. Através do serviço o usuário poderá registrar manifestações de reclamação, denúncia, solicitação (com identificação do manifestante), informação e elogio (com identificação do manifestante); em relação à quantidade, qualidade, ou carência das estruturas físicas, dos serviços ofertados e dos profissionais.
Constitui na subdivisão de áreas ou glebas em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Pedido de fiscalização por irregularidades de obras que impliquem em prejuízos ao trânsito e à circulação viária.
Pedidos de manutenção de sinalização já existente como: área azul, faixa de pedestres, parada, abrigo, terminal, ponto fixo, sinalização elétrica, sinalização vertical, horizontal. Serviço coordenado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).
O PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (PAV) DA RECEITA FEDERAL ATUA NESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE MUNICÍPIO E A UNIÃO, COM A REALIZAÇÃO DE DIVERSOS ATENDIMENTOS VOLTADOS PARA CONTRIBUINTES PESSOA.
FÍSICA E PESSOA JURIDICA. SEGUE:
CADASTROS:
• CPF – INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO;
• CNPJ – INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA.
CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL:
• CONSULTA PENDENCIAS FISCAL PF E PJ, E IMÓVEL RURAL;
• CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL.
DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS:
• CÓPIA DE DECLARAÇÃO E RECIBOS PARA PF – DIRF;
• CÓPIA DE DECLARAÇÃO E RECIBOS – GFIP;
• CONSULTA PENDÊNCIAS MALHA FISCAL PF;
• CONSULTA RESTITUIÇÃO E SITUAÇÃO FISCAL.
PAGAMENTOS:
• EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO – DARF, DAS E GPS;
• RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO – REDARF/RETGPS.
Tratamento Fora de Domicílio (TFD):
Este é o serviço que possibilita o deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para outro estado, a fim de buscar a cura de uma doença que não dispõe de atendimento terapêutico em Alagoas. Ofertado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), seu objetivo é assegurar a assistência integral no âmbito da saúde aos munícipes.
As ações de Vigilância Sanitária (VISA) devem promover e proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Manutenção e conservação de redes de água (conserto de vazamentos).
Os Postos de Atendimento ao Cliente funcionam das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00, nos seguintes
endereços:
Rua Maria Cavalcante Guimarães, 22, Centro;
Rua Oito de Junho, s/n, Multissetorial, Distrito Luziápolis;
Av. Amerino Rodrigues de Paiva, s/n, Chã da Imbira.
Manutenção, conservação e limpeza das redes de esgoto e esgotamento de fossa.
É um procedimento administrativo destinado a realizar a fusão ou unificação de dois ou mais terrenos, para a formação de novo lote, pelo reagrupamento de lotes contíguos, com a decorrente constituição de um terreno maior.
O PNI representa uma das intervenções em saúde pública mais importantes no cenário de saúde brasileiro e possui referência como um dos maiores programas de vacinação do mundo.
Oferta regular de cursos gratuitos em diversas áreas profissionais com foco em:
Capacitação prática e empregabilidade.
Áreas disponíveis:
• Construção Civil: mestre de obras, pintor, gesseiro, carpinteiro
• Beleza: maquiagem, manicure, depilação, corte de cabelo
• Tecnologia: programação, montagem de computadores, Excel, design gráfico
• Gastronomia: comida de boteco, garçom, preparo de coquetéis
• Gestão e Comércio: vendas, RH, atendimento ao cliente, mídias digitais
É uma autarquia vinculada à Secretaria de Agricultura do estado de Alagoas, e sua principal missão é garantir a sanidade agropecuária na região. Isso significa que a ADEAL atua para proteger a saúde animal e vegetal, a segurança dos alimentos e a economia do setor agropecuário em Alagoas.
Aplicação de herbicida nos locais onde tem ervas daninhas.
A Unidade de Acolhimento Infantojuvenil possui abrangência aos municípios da 5ª Região de Saúde do Estado de Alagoas, que compreende as cidades de Anadia, Boca da Mata, Campo Alegre, Junqueiro, Teotônio Vilela, São Miguel dos Campos e Roteiro.
O acolhimento é provisório, voluntário e com cuidados contínuos para crianças e adolescentes com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo. (CF. Parágrafo i, Art. 101 do ECA).
O público alvo são crianças e adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária de 10 anos a 18 anos incompletos, que necessitem de tratamento e acompanhamento em decorrência de comprometimento de substâncias psicoativas (spa), e sob medida protetiva de acolhimento.
É o documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção, ampliação, demolição, reforma.
Para a Emissão da Licença de Execução é necessária à aprovação do projeto arquitetônico, que consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que o projeto relativo à edificação apresentado.
Unidade de referência para os atendimentos de urgência e emergência no Município de Campo Alegre. Com atendimentos médicos 24 horas, triagem por enfermeiros para classificação de risco, e realização de parto humanizado por enfermeira obstétrica. Realização de Exames de baixa e média complexidade como: Raio X, ECG e exames laboratoriais. Unidade Informatizada com prontuário eletrônico e equipe multidisciplinar 24 horas.
Serviços prestados:
- Remoções de urgência e emergência
- Transferências e remoções eletivas
- Atendimento de enfermagem
- Serviço Social e psicológico ao internos e demais pacientes
- Acolhimento
- Serviços de Imagem e análises patológicas
- Fisioterapeuta
- Nutrição
- Serviço social
- Atendimento médico de urgência e emergência
- Psicologia
- Casa de parto humanizada com:
- Parto humanizado com acompanhante
-Teste da orelhinha
-Teste do coraçãozinho
-Teste do olhinho
- Orientações para a 1ª Vacina e aleitamento materno
- Agendamento para o registro de nascimento conforme o protocolo para liberação da alta.
O Espaço Vida é um ambiente acolhedor a primeira infância acompanhada. Semanalmente o serviço de nutrição, psicologia, pediatria e obstetrícia realizam a avaliação e o acompanhamento das crianças e das gestantes de alto risco.
O setor é responsável em fazer a organização e agendamentos das demandas trazidas pelos pacientes. Tem como objetivo dar maior celeridade nas demandas de consultas, exames e cirurgias, que foram centralizados para facilitar o agendamento e visualização das demandas reprimidas. As demandas são marcadas através do Sistema de Regulação do Ministério da Saúde - SISREG e através do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas - CONISUL, sendo este último o mais eficaz para sanar a demanda reprimida existente no município.
Consiste em apoiar a Agricultura Familiar, com a cessão de um trator com o implemento agrícola e um operador de máquinas, para o serviço de preparo do solo (gradagem, silagem e roçagem).
Oferta gratuita de aulas de esportes como Futebol de Campo, futebol Society Fut 5 e Fut 7, Futsal, Tênis, Beach Tennis, Judô, Capoeira, entre outros, para crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Inserção de jovens no mercado de trabalho por meio de parcerias com empresas locais, com formação e estágio supervisionado.
O programa Academia da Saúde é uma estratégia de promoção e produção do cuidado com a saúde, a partir da implantação de espaços públicos. Conhecidos como polos do Programa Academia da Saúde, eles contam com infraestrutura apropriada, equipamentos e profissionais qualificados.
Setor dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE), responsável em combater as doenças endêmicas da região local através do LIRA e mutirão de limpeza com monitoramento. Prevenir e controlar vetores causadores de doenças como:dengue, chagas, leishmaniose e malária.Promovem ações de sensibilização e combate mediante ações pontuais nos bairros e quarteirões. Participam dos contingenciamentos de ordem pública e sanitária em parcerias com o PSE e a promoção da Saúde em nossa cidade.
Atualmente são 23 ACE que trabalham conforme a descrição abaixo;
- Um Coordenador geral
- Dois Supervisores
- Um laboratorista
- Um no parasitológico de fezes para pesquisa de esquistossomoses
- Um no cadastro do PCE
Dezessete agentes de endemias no campo para monitoramento, fiscalização e orientações para realização do LIRA nos quarteirões, mutirão e sensibilização a conscientização à prevenção das arboviroses, doenças endêmicas e controle de vetores de nosso município.
Agendamentos para uso de quadras poliesportivas, complexos esportivos, centros de artes e esportes, ginásios de esportes e estádios de futebol municipais para eventos esportivos, treinos ou campeonatos.
O Centro de Atenção Psicossocial- CAPS tem por objetivo oferecer atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. O CAPS do município é classificado como Tipo I, Para atendimento diário de adultos, em sua população de abrangência, com transtornos mentais severos e persistentes.
Consultorias gratuitas nas áreas de contabilidade, gestão financeira, direito empresarial e compras públicas.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.
O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne auxiliares/ técnicos de enfermagem e condutores socorristas: residências; locais de trabalho; vias públicas.
IMPORTANTE: O SAMU 192 é um serviço gratuito, que funciona 24 horas, por meio da prestação de orientações e do envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número "192" e acionado por uma Central de Regulação das Urgências.
É o documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços de loteamento. Para a Emissão da Licença de Execução é necessária à aprovação do projeto arquitetônico, que consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que o projeto relativo à edificação apresentado.
A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é a unidade de assistência farmacêutica que serve para o armazenamento de medicamentos e correlatos, onde são realizadas atividades quanto à sua correta recepção, estocagem e distribuição. Seu objetivo é Controlar entrada e saída de medicamentos, tanto no âmbito físico como financeiro e Manter o estoque regular sem faltas.
É a Unidade de referência para os atendimentos de urgência e emergência no município de Campo Alegre. Com atendimentos médicos 24 horas, triagem por enfermeiros para classificação de risco, e realização de parto humanizado por enfermeira obstétrica. Realização de Exames de baixa e média complexidade como: Raio X, ECG e exames laboratoriais. Unidade Informatizada com prontuário eletrônico e equipe multidisciplinar 24 horas.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.
O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúnem auxiliares/ técnicos de enfermagem e condutores socorristas: residências; locais de trabalho; vias públicas.
IMPORTANTE: O SAMU 192 é um serviço gratuito, que funciona 24 horas, por meio da prestação de orientações e do envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número "192" e acionado por uma Central de Regulação das Urgências.
Unidade de referência para os atendimentos de urgência e emergência no Distrito de Luziápolis. Com atendimento médico 24 horas.
O Melhor em Casa é um serviço indicado para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair do espaço da casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento. A atenção domiciliar visa a proporcionar ao paciente um cuidado mais próximo da rotina da família, evitando hospitalizações desnecessárias e diminuindo o risco de infecções, além de estar no aconchego do lar.
Nos casos em que o paciente precisa ser visitado semanalmente ou mais, ele poderá ser acompanhado por equipes específicas de Atenção Domiciliar, como as que fazem parte do Programa Melhor em Casa.
O atendimento é realizado por equipes multidisciplinares, formadas prioritariamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeutas e assistentes sociais.
O Centro de Especialidade Odontológica (CEO) é a unidade de referência em saúde bucal do município e conta com equipes formadas por técnicos e auxiliares de saúde bucal e cirurgiões-dentistas. Cirurgias de boca, tratamento de canal, diagnóstico de câncer de boca e próteses dentárias são alguns dos serviços oferecidos.
São oferecidas as especialidades de bucomaxilo, endodontia, periodontia, atendimento a paciente com necessidade especial e prótese. A consulta de primeira vez é feita na unidade de saúde, então ele é encaminhado para o Centro.
O Município conta com várias especialidades que atendem neste Centro semanalmente: Médico Obstetra, Pediatra, Ginecologista, Psiquiatra, Fonoaudióloga, Enf. Obstetra, Exames de Ultrassonografia e Mensalmente: Cardiologista, Cirurgião geral, Neurologista, Ortopedista, Dermatologista, Oftalmologista, Otorrinolaringologista, entre outros, de acordo com demanda reprimida.
O Centro de Especialidades funciona na Sede do município, e é o local onde acontecem os atendimentos das especialidades.
É realizada ainda a entrega de biopsias, resultados de exames realizados em Maceió e acompanhamento e orientação aos pacientes acompanhados pelo Projeto Glaucoma.
Licença para exploração de atividades relacionadas a condução de passageiros no município ou fora dele.
Oficinas e cursos sobre licitações, editais e contratos públicos.
Laboratório Municipal de analises clinicas é referência para realização dos exames laboratoriais na área de Hematologia, Bioquímica, Parasitologia, Imuno-hormônio; Uroanálises e Baciloscopia.
O laboratório atua desde a recepção de pacientes e materiais, coleta, processamento das análises, até a liberação dos resultados e emissão dos laudos. Conta com biomédicos qualificados para a leitura dos exames e emissão dos resultados através de sistema informatizado.
Capacitação e mentoria para mulheres com negócios próprios ou ideias em desenvolvimento.
O Município de Campo Alegre oferta vagas na etapa de Educação Infantil da rede própria, formada por 6 (seis) Escolas Municipais de Educação Básica. A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica. É a única que está vinculada a uma idade própria: atende crianças de quatro a cinco anos e onze meses. Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (LDB, art.29).
- Público-alvo
Destinada as crianças a partir de 4 anos a 5 anos e 11 meses
O Município de Campo Alegre oferta vagas na etapa de Ensino Fundamental na rede própria, formada por 8 (oito) Escolas Municipais de Educação Básica. O Ensino Fundamental consiste em um dos níveis da educação básica, obrigatória no Brasil. Ele tem duração de nove anos e é direcionado na maioria das vezes às pessoas com idade entre 6 e 14 anos. O objetivo principal do ensino fundamental é a formação básica do cidadão. De acordo com o artigo 32 da lei nº 9394/2006, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) do Brasil, é necessário que o aluno já tenha o domínio da leitura e da escrita para o desenvolvimento e a capacidade de obter novos conhecimentos através destas habilidades.
- Público-alvo
Destinada a crianças e jovens a partir dos 06 anos
O Município de Campo Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Educação, oferta vagas de Atendimento Especial através dos Espaços CREeSER, localizado na Avenida Cassiano Matias, s/n, Pov. Pimenteira sede do município e na Rua São Sebastião, nº 142, localizado do Distrito Luziápolis. A Educação Especial é o ramo da Educação que se ocupa do atendimento e da educação de pessoas com deficiência, em escolas regulares, ou em ambientes especializados tais como escolas para surdos, escolas para cegos ou escolas para atender pessoas com deficiência intelectual.
- Público-alvo
A educação especial é uma educação organizada para atender específica e exclusivamente alunos com determinadas necessidades especiais.
Apoio e/ou promoção logística, estrutural ou institucional a torneios, campeonatos, corridas e demais eventos esportivos promovidos por esta secretaria e/ou entidades, escolas e associações.
O Centro de Atenção Psicossocial- CAPS, tem por objetivo oferecer atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
Nosso CAPS é classificado como Tipo I, para atendimento diário de adultos, em sua população de abrangência, com transtornos mentais severos e persistentes.
Progressão é a mudança do servidor da referência em que se encontra para a imediatamente superior. Quando a mudança ocorrer dentro da mesma classe, denomina-se Progressão Horizontal, e acontece a cada 3 (três) anos.
- Público-alvo
Servidores da Educação Efetivos que se encontram no período de progressão
A avaliação de Desempenho Individual por Competências obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, respeitado sempre o contraditório e a ampla defesa, e deverá observar os seguintes pilares de competências essenciais.
I – foco em resultados
II – Foco no Cliente
III – Inovação
IV – trabalho em equipe
V – comprometimento profissional
- Público-alvo
-Servidores estáveis ocupantes de cargo de provimento efetivo;
-Servidores efetivos e não efetivos que ocupam função pública com natureza de gestão escolar, pedagógica e setorial (direção, coordenação, gerência, chefia);
-Servidores efetivos ou não efetivos que ocupam função pública com natureza de suporte pedagógico ou assessoramento técnico;
-Servidores públicos, admitidos mediante excepcional necessidade de serviço e por tempo determinado, atividades específicas ou outra motivação prevista Lei.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
- Público-alvo
Alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos).
Gestantes.
Linha de microcrédito com juros acessíveis para estimular pequenos negócios locais.
Desenvolvimento e execução de programas e projetos esportivos, com foco na inclusão social, prevenção de doenças e promoção da cidadania.
O Melhor em Casa é um serviço indicado para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair do espaço da casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento. A atenção domiciliar visa a proporcionar ao paciente um cuidado mais próximo da rotina da família, evitando hospitalizações desnecessárias e diminuindo o risco de infecções, além de estar no aconchego do lar.
Nos casos em que o paciente precisa ser visitado semanalmente ou mais, ele poderá ser acompanhado por equipes específicas de Atenção Domiciliar, como as que fazem parte do Programa Melhor em Casa.
O atendimento é realizado por equipes multidisciplinares, formadas prioritariamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social.
Certificado que identifique dados da empresa ou qualquer débito relacionado a ela.
A formação continuada de professores tem sido entendida hoje como um processo permanente e constante de aperfeiçoamento dos saberes necessários à atividade dos educadores. Ela é realizada após a formação inicial e tem como objetivo assegurar um ensino de qualidade cada vez maior aos alunos.
- Público-alvo
Profissionais da Educação que se encontram em sala de aula, gestores e coordenadores escolares.
Envolve conjuntamente a análise dos aspectos psicológicos e sociais do usuário.
Mulher vítima de violência doméstica familiar.
Público em geral.
Público em geral.
Idoso.
Espaço físico equipado com salas, internet, auditório e coworking para jovens, empreendedores e startups.
Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do Sistema Único de Saúde (SUS), são referência em saúde bucal. Essas unidades contam com equipes formadas por técnicos, auxiliares de saúde bucal (ASB) e cirurgiões-dentistas.
Ofertando serviços de: Cirurgias de bucomaxilofaciais, tratamentos de canais radiculares, diagnósticos de câncer de bucal, tratamentos de doenças periodontais e próteses dentárias e acolhimento aos pacientes de necessidades especiais.
São ofertadas as especialidades de bucomaxilo, endodontia, periodontia, atendimento a paciente com necessidade especial e prótese.
As consultas são agendadas nas UBS’s e encaminhadas aos serviços de atendimento especializado odontológicos (CEO).
É um documento que funciona como uma autorização para que a empresa possa exercer suas atividades. Todos os tipos de empresas, como estabelecimentos comerciais, indústrias ou prestadores de serviços, necessitam de um alvará para atuar.
Público em geral.
É UM DOCUMENTO CUJAS AS INFORMAÇÕES SÃO AS MESMAS CONTIDAS NO CONTRACHEQUE, MAS SÃO APRESENTADAS EM TABELA CONTENDO CADA MÊS EM UMA COLUNA.
SÃO AS CORREÇÕES DE DADOS CADASTRAIS OU FINANCEIROS DO TRABALHADOR DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS.
É uma escola extinta ou desativada, que funcionaram por algum tempo e que não tiveram condições de dá continuidade as ofertas das referidas etapas.
- Público-alvo
Alunos que frequentaram essas escolas que hoje encontram-se desativadas
É uma escola extinta ou desativada, que funcionaram por algum tempo e que não tiveram condições de dá continuidade as ofertas das referidas etapas.
Rodas de negócios, eventos e visitas técnicas para atrair investimentos e parcerias empresariais.
Apoio técnico e legal para empresas que desejam se instalar nos polos Industriais de Campo Alegre.
FGTS É A SIGLA DE FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. É UM DEPÓSITO MENSAL, REFERENTE A UM PERCENTUAL DE 8% DO SALÁRIO DO EMPREGADO. TODOS OS TRABALHADORES REGISTRADOS EM CARTEIRA DE TRABALHO (CLT) TÊM DIREITO AO FGTS.
O Centro de Especialidades funciona na SEDE do município, é o local onde acontece os atendimentos das especialidades.
Semanalmente são disponibilizados no Centro atendimentos com: Médico Obstetra/ Ginecologista; Pediatra; Psiquiatra; Exames de Ultrassonografia, Enf. Obstetra e Fonoaudióloga.
Mensalmente temos as especialidades: Cardiologista, Ortopedista, Dermatologita, Oftalmologista, Otorrinolaringologista, entre outros de acordo com demanda reprimida.
É realizada a entrega de biopsias, resultados de exames realizados em Maceió e acompanhamento e orientação aos pacientes acompanhados pelo Projeto Glaucoma.
DOCUMENTO QUE DEMONSTRA E CERTIFICA O PAGAMENTO DO SALÁRIO DE UM FUNCIONÁRIO, SENDO DEPOSITADO EM SUA CONTA BANCÁRIA.
São promovidos a fim de dar conhecimento a população de Campo Alegre, como também elucidar dúvida existentes. Os Cursos, Oficinas e Palestras são realizados com o apoio de nossos parceiros.
O Benefício Variável Gestante pode ser solicitado assim que a mulher iniciar o acompanhamento com a equipe de atenção básica de saúde no município, que registra a data da última menstruação e a encaminha gestante para a realização do pré-natal. Os dados são inseridos no Sistema do Bolsa Família na Saúde, para que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) efetue o pagamento de nove parcelas
A central de marcação de consultas, exames e cirurgias é responsável em fazer a organização e agendamentos das demandas trazidas pelos pacientes. Com objetivo de dar maior celeridade nas demandas de consultas, exames e cirurgias foram centralizados para facilitar o agendamento e visualização das demandas reprimidas.
As demandas são marcadas através dos sistemas : SISREG- Sistema de Regulação do Ministerio da Saúde. E através do CONISUL- Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas, sendo o ultimo o mais eficaz para sanar a demanda reprimida existente.
O Município conta também com várias especialidades que atendem no Centro de Especialidades Municipal, semanalmente: Médico Obstetra, Pediatra, Ginecologista, Psiquiatra, Ultrassonografista, Fonoaudióloga, Enf. Obstetra. E Mensalmente: Cardiologista, Cirurgião geral, neurologista, Ortopedista, Dermatologista, entre vários outros.
A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é a unidade de assistência farmacêutica que serve para o armazenamento de medicamentos e correlatos, onde são realizadas atividades quanto à sua correta recepção, estocagem e distribuição. Seu objetivo é Controlar entrada e saída de medicamentos, tanto no âmbito físico como financeiro e Manter o estoque regular sem faltas.
O Melhor em Casa é um serviço indicado para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair do espaço da casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento. A atenção domiciliar visa a proporcionar ao paciente um cuidado mais próximo da rotina da família, evitando hospitalizações desnecessárias e diminuindo o risco de infecções, além de estar no aconchego do lar.
Nos casos em que o paciente precisa ser visitado semanalmente ou mais, ele poderá ser acompanhado por equipes específicas de Atenção Domiciliar, como as que fazem parte do Programa Melhor em Casa.
O atendimento é realizado por equipes multidisciplinares, formadas prioritariamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social.
Laboratório Municipal de analises clinicas é referencia para realização dos exames laboratoriais na área de Hematologia, Bioquímica, Parasitologia, Imuno-hormônio; Uroanálises e Baciloscopia.
O laboratório atua desde a recepção de pacientes e materiais, coleta, processamento das análises, até a liberação dos resultados e emissão dos laudos. Conta com Biomédicos qualificados para a leitura dos exames e emissão dos resultados através de sistema informatizado.
PROCEDIMENTO REALIZADO PELO RH PARA OS SERVIDORES QUE DERAM ENTRADA NO ATENDIMENTO COM ATESTADOS SUPERIORES A 15 DIAS.
DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, SEU OBJETIVO É CERTIFICAR A EXISTÊNCIA DE DOENÇA OU OCORRÊNCIA DE ALGUM ACIDENTE QUE TENHA TORNADO O SERVIDOR INCAPACITADO, TOTAL OU PARCIALMENTE, PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE FORMA TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA.
Licença para exibição de publicidade e propaganda dentro de toda extensão territorial do município.
O Município de Campo Alegre oferta vagas na etapa de Educação Infantil da rede própria, formada por 5 (cinco) Centros de Educação Infantil. A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica. É a única que está vinculada a uma idade própria: atende crianças de zero a cinco anos e onze meses na creche. Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (LDB, art.29).
O Ambulatório de Saúde Mental são serviços compostos por médico psiquiatra, psicólogo, assistente social e outros profissionais que atuam no tratamento de pacientes que apresentam transtornos mentais. Esses serviços devem prestar atendimento integrado e multiprofissional, por meio de consultas.
Funcionam em ambulatórios gerais e especializados, policlínicas e/ou em ambulatórios de hospitais, ampliando o acesso à assistência em saúde mental para pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais mais prevalentes, mas de gravidade moderada, como transtornos de humor, dependência química e transtornos de ansiedade, atendendo às necessidades de complexidade intermediária entre a atenção básica e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
O acompanhamento pedagógico é uma estratégia de ensino interativa e de orientação que visa trabalhar diretamente no processo de aprendizagem do aluno. Com planejamento individualizado, o aluno é auxiliado por uma equipe que irá desenvolver um plano de estratégia, com atividades específicas, rotina de estudo direcionado a cada situação. Esse trabalho conta com a parceria da família e escola, no qual serão promovidos encontros, mediante a necessidade de um desses núcleos.
Busca Ativa Escolar é uma plataforma gratuita para ajudar os municípios a combater a exclusão escolar, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Instituto TIM
A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar, municípios e estados terão dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a inclusão escolar.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento fundamental para qualquer trabalhador. Ela é o local de identificação profissional e onde são anotadas diversas informações sobre o contrato de trabalho, bem como o tempo de serviço para fins previdenciários.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento fundamental para qualquer trabalhador. Ela é o local de identificação profissional e onde são anotadas diversas informações sobre o contrato de trabalho, bem como o tempo de serviço para fins previdenciários.
É necessário que seja feito um cadastro para que o prestador de serviços MEI, possa emitir sua nota fiscal. O cadastro é feito no portal FACILITA.
Além de ser uma obrigatoriedade da empresa, emitir notas também é um direito do consumidor.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados.
Finalidades e Competências: Além de atender as famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, no CREAS se oferece orientação e encaminhamentos aos cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária.
O serviço de acolhimento institucional na modalidade Abrigo, denominado Abrigo Institucional Hélio Vieira Gama órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito à Cidadania.
O Abrigo Regional Hélio Vieira Gama é um equipamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que atende adolescentes que vivenciaram algum tipo de violação de direitos até os 18 anos incompletos. Fica situado no Distrito Luziápolis e referencia mais oito municípios alagoanos: Teotônio Vilela, Anadia, Belém, Coité do Noia, Junqueiro, Limoeiro de Anadia, Tanque D’arca e Taquarana.
O serviço de recolhimento de animais mortos de grande e pequeno porte como: (cavalo, cachorro grande entre outros).
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL tem como missão projetar e implementar políticas públicas de esporte e lazer na cidade. Para isso, oportuniza espaços para práticas na comunidade, focando principalmente na inclusão social e na qualidade de vida. É responsável por planejar, organizar, coordenar, orientar, executar, controlar e fiscalizar as atividades relativas ao desporto; desenvolver a educação física e o esporte inclusivo; desenvolver projetos buscando além do lazer, o exercício a cidadania. Assim como, organizar campeonatos, torneios, competições e encontros regionais esportivos de interesse público.
A Secretaria promove várias competições que fazem parte do calendário esportivo, na qual, estão incluídas as modalidades: Futebol de Campo, Futebol Society, Futsal, Judô, Vôlei e Futevôlei.
Pedidos de autorização para realização de eventos em vias públicas de Campo Alegre:
Reclamação sobre questões operacionais dos transportes como ônibus, táxi, lotação e transporte escolar: embarque e desembarque, transitar fora do itinerário, transporte de passageiros, veículo público e de aluguel em mau estado de conservação, excesso de velocidade ou imprudência, não portar a carteira de Habilitação. O serviço é coordenado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.
No Ambulatório de Saúde Mental são ofertados serviços compostos por médico psiquiatra, psicólogo, assistente social e outros profissionais que atuam no tratamento de pacientes que apresentam transtornos mentais. Esses serviços são prestados de maneira integrada e multiprofissional, por meio de consultas.
Funcionam em ambulatórios gerais e especializados, policlínicas e/ou em ambulatórios de hospitais, ampliando o acesso à assistência em saúde mental para pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais mais prevalentes, mas de gravidade moderada, como transtornos de humor, dependência química e transtornos de ansiedade, atendendo às necessidades de complexidade intermediária entre a atenção básica e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Negociação das dívidas referentes aos serviços de água e esgoto por meio de parcelamento (termo de confissão de dívida) ou termo de compromisso.
Gestantes e mães que amamentam são protegidas com dois benefícios que compõem o Programam Bolsa Família: o Variável Gestante e o Variável Nutriz. Eles são pagos durante o período de gravidez e nos primeiros meses de amamentação, com o objetivo de reforçar a alimentação das mães e dos recém-nascidos e outras necessidades.
Na Saúde, o Benefício Variável Gestante pode ser solicitado assim que a mulher iniciar o acompanhamento com a equipe de atenção básica de saúde no município, que registra a data da última menstruação e encaminha a gestante para a realização do pré-natal. Os dados são inseridos no Sistema do Programa Bolsa Família na Saúde, para que o Ministério da Cidadania efetue o pagamento de nove parcelas de R$ 41 reais.
Em relação ao Benefício Variável Nutriz a mulher deve procurar a sede do Programa Bolsa Família do município.
As ações de Vigilância Sanitária (VISA) devem promover e proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
O Município de Campo Alegre oferta vagas na etapa de Educação Infantil da rede própria, formada por 5 (cinco) Centros de Educação Infantil. A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica. É a única que está vinculada a uma idade própria: atende crianças de zero a cinco anos e onze meses na creche. Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (LDB, art.29).
Público-alvo
Destinada as crianças a partir de 0 a 3 anos e 11 meses
O Município de Campo Alegre oferta vagas na etapa de Ensino Fundamental na rede própria, formada por 8 (oito) Escolas Municipais de Educação Básica. É uma modalidade de ensino criada pelo Governo Federal que perpassa todos os níveis da Educação Básica do país, destinada aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada. Permite que o aluno retome os estudos e os conclua em menos tempo e, dessa forma, possibilitando sua qualificação para conseguir melhores oportunidades no mercado de trabalho.
- Público-alvo
Destinada aos jovens a partir de 15 anos que não completaram a etapa entre o 1º e o 9°
Um histórico escolar é a história escolar de um indivíduo. As instituições onde estudou desde as primeiras letras, o que foi estudado, os resultados em forma de notas ou conceitos, as avaliações conferidas nos cursos realizados. Geralmente, neste documento aparece a designação da instituição, dados sobre o curso e a identificação do estudante e a relação das disciplinas e conceitos ou notas obtidas, créditos e carga horária de cada componente estudado e ainda o somatório total das notas ou créditos e carga horária, média de aprovação ou escore.
- Público-alvo
Alunos que frequentaram as escolas
O acompanhamento pedagógico é uma estratégia de ensino interativa e de orientação que visa trabalhar diretamente no processo de aprendizagem do aluno. Com planejamento individualizado, o aluno é auxiliado por uma equipe que irá desenvolver um plano de estratégia, com atividades específicas, rotina de estudo direcionado a cada situação. Esse trabalho conta com a parceria da família e escola, no qual serão promovidos encontros, mediante a necessidade de um desses núcleos.
- Público-alvo
Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, dos anos iniciais e finais.
Busca Ativa Escolar é uma plataforma gratuita para ajudar os municípios a combater a exclusão escolar, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Instituto TIM
A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar, municípios e estados terão dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a inclusão escolar.
- Público-alvo
Alunos que se encontram fora da escola ou em situação de evasão escolar.
Idoso.
O Município de Campo Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Educação, oferta vagas de Atendimento Especial através do Espaço CREeSER, localizado na Avenida Cassiano Matias, s/n, Pov. Pimenteira. A Educação Especial é o ramo da Educação que se ocupa do atendimento e da educação de pessoas com deficiência, em escolas regulares, ou em ambientes especializados tais como escolas para surdos, escolas para cegos ou escolas para atender pessoas com deficiência intelectual.
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária é responsável pelo cadastramento
e acesso às famílias do direito social de moradia digna.
FINALIDADES E COMPETÊNCIAS:
A respectiva secretaria tem como finalidade viabilizar o direito à moradia digna, especialmente
à população de baixa renda, com infraestrutura básica, espaço adequado, segurança, iluminação
e ventilação, promovendo condições para a subsistência e proporcionando qualidade de vida.
Dessa forma, compete a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária estabelecer
e promover a política pública municipal de habitação, traçando diretrizes, estabelecendo metas,
planejando e desenvolvendo programas específicos voltados para o desenvolvimento
habitacional do município
A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é a unidade de assistência farmacêutica que serve para o armazenamento de medicamentos e correlatos, onde são realizadas atividades quanto à sua correta recepção, estocagem e distribuição. Seu objetivo é controlar entrada e saída de medicamentos, tanto no âmbito físico como financeiro e manter o estoque regular sem faltas.
Esterilização cirúrgica de cães e gatos, também conhecida como castração, é uma prática eficaz para o controle populacional desses animais, além de trazer benefícios para a saúde individual dos pets e reduzir o risco de zoonoses. A cirurgia, que envolve a remoção dos órgãos reprodutores, impede a reprodução e diminui a ocorrência de doenças relacionadas ao sistema reprodutor, como tumores e infecções, e também pode reduzir comportamentos indesejados como agressividade e marcação de território.
A defesa civil é uma coordenação cuja função é fornecer apoio à população e ao Município no contexto de emergências causadas por catástrofes naturais ou outros fenômenos. Essas entidades têm o apoio dos governos para seu funcionamento.