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A avaliação de Desempenho Individual por Competências obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, respeitado sempre o contraditório e a ampla defesa, e deverá observar os seguintes pilares de competências essenciais.
I – foco em resultados
II – Foco no Cliente
III – Inovação
IV – trabalho em equipe
V – comprometimento profissional
- Público-alvo
-Servidores estáveis ocupantes de cargo de provimento efetivo;
-Servidores efetivos e não efetivos que ocupam função pública com natureza de gestão escolar, pedagógica e setorial (direção, coordenação, gerência, chefia);
-Servidores efetivos ou não efetivos que ocupam função pública com natureza de suporte pedagógico ou assessoramento técnico;
-Servidores públicos, admitidos mediante excepcional necessidade de serviço e por tempo determinado, atividades específicas ou outra motivação prevista Lei.
Ser servidor público e prestadores de serviço em exercício.
A primeira ADI por competências ocorrerá 06 (seis) meses após o servidor cumprir o estágio probatório e alcançar a estabilidade.
- Local
A ADI por competências será realizada no órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, quando seu ato de movimentação tenha sido formalizado.
-Preenchimento do Plano de Gestão do Desempenho Individual – PGDI, pela chefia imediata juntamente com o servidor a ser avaliado, no primeiro mês do ciclo avaliatório ou etapa de avaliação;
-Realização de dois acompanhamentos periódicos (de iguais períodos cronológicos e com o mínimo de 2 meses de intervalo entre os mesmos e o preenchimento) no PGDI, pela chefia imediata juntamente com o servidor, identificado fatos e ocorrências ao longo do ciclo avaliado ou etapa para subsidiar a avaliação, orientando procedimentos e metodologias a serem utilizadas a fim de superar as eventuais dificuldades identificadas, bem como realizando os apontamentos correspondentes aos “Pontos de destaque” quando couber, sendo anulado este último quando da não ocorrência de destaques no desempenho do servidor;
-Preenchimento do Termo de avaliação (formulário de Avaliação), no órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício no respectivo período avaliatório;
-Notificação ao servidor por escrito, pelo seu chefe imediato, acerca do resultado de sua Avaliação de Desempenho Individual por Competências no ato da avaliação.
Período mínimo de seis meses, retirando férias e outros tipos de afastamento.