Serviços da ADEAL

É uma autarquia vinculada à Secretaria de Agricultura do estado de Alagoas, e sua principal missão é garantir a sanidade agropecuária na região. Isso significa que a ADEAL atua para proteger a saúde animal e vegetal, a segurança dos alimentos e a economia do setor agropecuário em Alagoas.

Os produtores rurais e responsáveis legais são os principais solicitantes dos serviços da ADEAL. Isso porque a maioria dos serviços da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas está diretamente ligada à movimentação de animais e produtos agrícolas, bem como ao controle sanitário das propriedades.

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAGRIMA)

Segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e de 13h às 17h.

Para Cadastro de Produtor Rural e Propriedade na ADEAL:

É um dos primeiros passos para qualquer produtor rural que precise interagir com a ADEAL, pois a maioria dos outros serviços exige esse cadastro prévio.

* Documentos do Produtor (Pessoa Física):

* RG (Registro Geral)

* CPF (Cadastro de Pessoa Física)

* Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone etc.)

* Documentos da Propriedade Rural:

* Documentação da propriedade (comprovante de posse, escritura ou contrato de compra e venda).

* CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), fornecido pelo INCRA.

* ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

* Nirf (Número do Imóvel na Receita Federal).

* Cadastro Ambiental Rural (CAR).

* Geolocalização ou croqui do endereço do estabelecimento.

* Observação: Para pessoa jurídica (CNPJ), podem ser solicitados também o Contrato Social e outros documentos da empresa.

2. Para Emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA):

A GTA é obrigatória para qualquer movimentação de animais.

* Cadastro prévio do produtor e da propriedade na ADEAL.

* CPF ou CNPJ do responsável pela movimentação.

* Nota fiscal da vacina contra febre aftosa (para bovinos e bubalinos, quando aplicável).

* Exames sanitários específicos, dependendo da espécie e da finalidade do trânsito:

* Para bovinos e bubalinos fêmeas para reprodução: Exame de Brucelose com resultado negativo.

* Para equídeos (cavalos, burros, mulas): Exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo com resultados negativos, e Atestado de Influenza Equina.

* Outros atestados ou documentos sanitários podem ser exigidos para outras espécies ou situações (por exemplo, aves domésticas para eventos).

* Comprovante de pagamento da taxa (DAR - Documento de Arrecadação de Receita).

3. Para Emissão de Permissão de Trânsito Vegetal (PTV):

A PTV é necessária para a movimentação de produtos de origem vegetal que exigem controle fitossanitário.

* CPF e RG do solicitante.

* Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) ou Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), emitidos por um engenheiro agrônomo habilitado, atestando a sanidade da produção.

* Nota fiscal do produto vegetal.

* Comprovante de pagamento da taxa (DAR).

4. Para Registro de Estabelecimentos de Produtos de Origem Animal (SIE/ADEAL):

Para agroindústrias que processam produtos de origem animal em Alagoas.

* Requerimento do responsável legal, com identificação e localização do estabelecimento.

* CNPJ ou Inscrição de Produtor Rural (se aplicável).

* Planta do empreendimento com georreferenciamento.

* Termo de compromisso de acatar as exigências do SIE/AL.

* Memorial Técnico-Sanitário do estabelecimento.

* Contrato social da empresa (se pessoa jurídica).

* Laudo de análise da água de abastecimento.

* Laudo de inspeção final.

* Outros documentos e licenças específicas, como licenciamento ambiental.

A solicitação de serviço é presencial na Secretária de Agricultura e Meio Ambiente

Aqui estão os prazos e previsões para os serviços mais comuns:

* Emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA):

* Após a confirmação do pagamento do Documento de Arrecadação de Receita (DAR), a GTA pode ser emitida em até 5 minutos (tanto presencialmente quanto online, via SIGEAL).

* Emissão de Permissão de Trânsito Vegetal (PTV):

* Este serviço pode ser realizado em até 15 minutos após a solicitação e o pagamento da taxa, se todos os documentos estiverem corretos.

* Cadastro de Produtor Rural e Propriedade:

* O processo de cadastro inicial, se toda a documentação estiver completa, pode ser concluído em até 30 minutos no atendimento presencial.

* Declaração de Atualização Cadastral dos Produtores:

* A conclusão deste serviço, que mantém a base de dados dos produtores rurais atualizada, pode levar até 5 minutos.

* Solicitação de Informação (via LGPD):

* Para solicitações de informação específicas, o prazo para atendimento é de 15 dias após a confirmação da solicitação.

* Registro de Estabelecimentos (Serviço de Inspeção Estadual - SIE) e Implantação de Programas de Autocontrole:

* Estes processos são mais complexos e envolvem várias etapas. A implantação dos Programas de Autocontrole, por exemplo, pode ter prazos que variam de 6 a 18 meses, dependendo da fase e dos elementos a serem implementados.

Atendimento Presencial na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

* Este é o canal tradicional e mais abrangente para a maioria dos serviços da ADEAL no município de Campo Alegre. As ULSAVs estão estrategicamente localizadas em diversas cidades de Alagoas, permitindo que os produtores busquem atendimento próximo às suas propriedades.